A água e o conflito de interesses

Autor: 
Eduardo Forneck
Biólogo, doutorando em Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

O limite da exploração da água deve respeitar os limites da natureza e a necessidade da população, e não os limites econômicos das práticas neoliberais. A vocação política da água está na união entre povos e governos.

Entre os dias 23 e 25 de novembro, Foz do Iguaçu sedia o Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata. O evento organizado pelos governos do Brasil e Paraguai, em parceria com o Comitê Intergobernamental Coordinator de los países de la Cuenca del Plata (CIC), Green Cross e Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu, pretende promover o diálogo entre os diferentes agentes envolvidos direta ou indiretamente nas questões econômicas, sociais e ambientais no âmbito desta bacia. Contudo, antes de qualquer tentativa de diálogo, é necessário entender qual a importância da bacia do rio da Prata no contexto biogeográfico da América Latina e suas fragilidades sociais e ambientais.

A bacia hidrográfica do rio da Prata é um complexo sistema de rios, entre os quais estão os rios Paraná, Paraguai e Uruguai. Cinco importantes países sul-americanos - Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina - têm seus territórios inseridos nesta bacia. Em outras palavras, pode-se dizer que, à exceção do Brasil, grande parte da população destes países e suas economias dependem diretamente dos serviços proporcionados por este grandioso sistema de rios.

A amplitude geográfica norte-sul desta bacia resulta num padrão biogeográfico único na América do Sul: ela abrange os principais ecossistemas naturais do continente, como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, o Chaco, a Mata Atlântica e o Pampa. Conseqüentemente, este complexo sistema hídrico funciona como um corredor de biodiversidade para as espécies da flora e da fauna nativas do nosso continente. Além disto, abaixo das águas superficiais encontram-se importantes mananciais de água como o Aqüífero Guarani, considerado a maior reserva de água doce subterrânea do mundo.

 

Os diálogos do primeiro dia

 

 A partir destas características tão singulares e cruciais, é evidente a necessidade de apontar quais as principais ameaças para a manutenção da qualidade deste sistema e que alternativas ambientalmente viáveis e socialmente justas são possíveis de serem implementadas. E que, necessariamente, as ações planejadas no âmbito da bacia devem ser desenhadas em acordos transnacionais de gerenciamento da bacia que respeitem o direito de todos à água e que garantam a sua qualidade.

Durante o primeiro dia do evento, foram apontadas algumas diretrizes indispensáveis ao planejamento e gerenciamento adequado da bacia do rio Prata. Entre elas, estão a manutenção das condições ambientais minimamente necessárias ao funcionamento dos ecossistemas naturais ocorrentes na bacia, elaboração de tratados transnacionais na gestão das águas, a participação e a regulação popular na elaboração das políticas públicas e a água como um direito de todos. Sobre essas diretrizes, como disse o embaixador Arturo Liebers Baldivieso (Presidente Pró Tempore do CIC), é imprescindível o diálogo entre as populações das nascentes da foz, uma vez que todos dependem da mesma bacia hidrográfica. Ainda segundo Baldivieso, outro grande desafio a ser enfrentado está no âmbito dos fóruns de discussão sobre as águas. Diferentemente do que vem ocorrendo, neste fórum, assim como no 4° Fórum Mundial da Água, as discussões devem “aterrisar nas realidades” dos diferentes problemas relacionados à gestão das águas.

 

Questões em aberto

 

 Uma tentativa de “aterrisagem nas realidades” bastante promissora seria, primordialmente, a identificação dos conflitos de interesse na gestão do patrimônio natural. Este ponto torna-se mais urgente, na medida em que as questões ambientais são comuns a, praticamente, toda a bacia hidrográfica:

A expansão das fronteiras agrícolas e pecuária sobre os ecossistemas naturais (no Chaco, Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica), principalmente com soja transgênica e a cana-de-açúcar.

A expansão da silvicultura através de multinacionais que incentivam o plantio de eucalipto (atualmente no Pampa) e pinus (na Mata Atlântica), como forma alternativa redentora para as populações mais pobres.

A implementação desenfreada de grandes empreendimentos hidrelétricos que acabam por afogar os últimos remanescentes de floresta nativa desta bacia (contribuindo ainda mais para a crise climática global) e expulsar as populações tradicionais (intensificando os processos de favelização nos grandes centros urbanos). E este ponto é mais fundamental ainda, já que a bacia do Prata é a terceira bacia no mundo em número de grandes barragens.

 

Alerta contra privatização

 

 Talvez uma das principais discussões deste evento gire em torno da possibilidade de privatização das águas deste sistema. Não satisfeitos com o exemplo desastroso da tentativa de privatização deste bem na Bolívia, ou então com a experiência mais ou menos bem sucedida no Chile, representantes da Green Cross e da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) sinalizaram, sutilmente, com a possibilidade de mercantilização da água (principalmente na distribuição e no tratamento).

Contra este pensamento aparentemente único, a voz que ecoou forte e contrária a esta possibilidade foi a do teólogo Leonardo Boff. Segundo ele, a água não deve e não pode ser vista como um produto submetido à lógica de mercado. A vocação política da água está na união entre os povos e seus governos, permitindo a gestão e planejamento deste bem em parceiras público-público. O limite da exploração deste bem tem que respeitar os limites da natureza e a necessidade da população humana, e não os limites políticos e econômicos das práticas neoliberais vigentes.

Fonte: Agência Carta Maior