Código Florestal

Confira entrevista com Luiz Zarref, da Via Campesina, sobre os nove vetos da presidenta Dilma ao Código Florestal.

Aumento da mineração causa impactos ambientais - Foto: Pit Pitoca/CCPara o relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer, o Código Mineral será a “próxima batalha em termos de impedir uma depredação do patrimônio e dos recursos naturais brasileiros”. Uma das mudanças de legislação mais polêmicas dos últimos anos, o novo Código Florestal teve nove pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, como publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18).

 

Em carta encaminhada à Presidência na última terça-feira (9), organizações populares e sindicais afirmam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores”. Após a Câmara e o Senado aprovarem a Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP 571/12) em setembro, movimentos sociais pedem novamente o veto da presidenta Dilma Rousseff.

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento.

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.

Depois de anos tramitando no Congresso Nacional, deputados aprovam com louvor novo texto que modifica principal lei florestal do Brasil. O texto do Senado que foi rejeitado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) recebeu 184 votos favoráveis e 274 votos contrários. O que, na prática, aprovou o relatório do Código Florestal com o texto do relator Paulo Piau.

Um dispositivo permitirá que as áreas de conservação – tanto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) quanto as Reservas Legais (RLs) – se transformem em títulos especulativos comercializados na Bolsa de Valores.

Apesar de extremamente polêmico, o projeto do novo Código Florestal – PLC 30/2011 - foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (6), sob o discurso do “consenso que afastou as posições radicais de ambientalistas e ruralistas”, como afirmou o relator da matéria, o senador Jorge Viana (PT-AC). Se o consenso forjado para a aprovação do texto principal já era muito criticado, a votação obscura das emendas ao projeto fragilizou ainda mais o discurso de Viana.

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal concluiu a votação do substitutivo do Código Florestal (PLC 30/2011). Já na sexta-feira (25), o texto substitutivo entrou na pauta do Senado com requerimento de urgência, devendo ser submetido à votação em Plenário ainda nesta semana.

Contra a proposta de alteração do Código Florestal, Gilberto Cervinski, do MAB, e Luiz Zarref, da Via Campesina, expõem os motivos para defender a atual legislação, bem como as propostas para a sua implementação em nosso país. Veja o vídeo.