Decreto

Governo Federal desrespeita os direitos dos atingidos por barragens

 

Em carta, o MAB denuncia o retrocesso na regulamentação do decreto que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens. O Governo cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que desrespeita os direitos dos atingidos.

MAB teme que o Decreto Presidencial, que vinha para reparar erros do passado e avançava no reconhecimento de uma política de tratamento, rapidamente se transforme em letra morta. Carta será entregue hoje (03/11) ao governo federal.

Audiência sobre o decreto em outubro de 2010, em BrasíliaMAB se preocupa com posturas conservadoras do governo na regulamentação do decreto presidencial

Assinado em outubro de 2010 pelo então presidente Lula, o decreto que institui o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens está agora na fase de regulamentação

 

Com uma plenária do Palácio do Planalto lotada por convidados e atingidos por barragens, na tarde de ontem (26), o presidente Lula assinou o decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país.

Na tarde de hoje, 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) será recebido em Brasília pelo presidente Lula e por ministros de Estado, entre eles o Ministro de Minas e Energia, de Meio Ambiente, de Aquicultura e Pesca e a Secretaria Geral da Presidência. Também estão convidados representantes de movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais da CNBB, deputados e bispos.

Em 7 anos de governo Lula, o MAB nunca foi recebido pelo presidente

Durante reunião com representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) na semana passada, em Brasília, o ministro Luis Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou o interesse do presidente Lula em fazer uma audiência com os atingidos por barragens, em janeiro de 2010.