Energia para quê e para quem?

A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA ENERGIA

O tema da energia deve fazer parte da estratégia de luta popular do conjunto das organizações do Brasil e do mundo. A energia tem duplo caráter, é um bem de produção e bem de consumo ao mesmo tempo, por isso é tão especial e não possui dificuldade de comercialização.

A importância estratégica está na produção, relacionada à produção de valor. Na atual sociedade, é parte central da reprodução do capital, que a utiliza como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores para gerar maior volume de valor (lucro), produzindo uma extraordinária concentração de riquezas nas mãos de poucos, à custa de uma brutal exploração dos trabalhadores da energia, do povo brasileiro e de nossas riquezas naturais. Portanto, tem importância estratégica no desenvolvimento das forças produtivas.

Em plena crise internacional, a energia é o que permite maiores e mais rápidos ganhos na produtividade do trabalho, por isso se torna o centro de disputa tanto para controle das fontes e reservas, quanto para controle das melhores tecnologias e de seus resultados.

Enquanto as demais tecnologias de geração de energia elétrica conseguem um rendimento médio de 30% (no máximo 50%), a hidroeletricidade é a tecnologia que tem alcançado rendimentos próximos a 90%, portanto a hidroeletricidade é a tecnologia que permite e permitirá por um longo período, a extração da mais-valia extraordinária, por isso seus potenciais se tornam tão disputados pelo capital internacional. A disputa pelo controle dos melhores locais de energia está e continuará no centro da conjuntura nacional e internacional por um longo período.

CARACTERÍSTICAS DO ATUAL MODELO ENERGÉTICO

O conceito de modelo energético tem significados diferentes para trabalhadores e setores empresariais. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "modelo" significa a política energética necessária ao desenvolvimento das forças produtivas e com a distribuição da riqueza à classe trabalhadora com adequada sustentabilidade ambiental e garantia da soberania nacional e energética.

Já para os setores hegemônicos, modelo energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, porque estes setores já tem claro sua finalidade, a política energética visa responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações e a aceleração da produtividade do trabalho dos trabalhadores na produção para gerar o maior volume de valor para a acumulação privada.

A privatização do setor elétrico brasileiro representou a transferência do patrimônio público nacional e de um conjunto de trabalhadores altamente produtivos (empresas públicas, reservas estratégicas de energia e mais-valia social) para o capital privado. Nos anos 90 o capital privado recebeu mais de 150 empresas públicas dos setores siderúrgico, químico e petroquímico, elétrico, ferroviário, mineração, portuário, financeiro, gás, telecomunicações, informática, etc.

Além de parte acionária de várias empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Cemig, Sabesp, etc., quem saiu perdendo foi o povo brasileiro, tendo que pagar tarifas altíssimas, com baixa qualidade dos serviços e perda de soberania. Os trabalhadores da energia sofreram e sofrem com demissões em massa, precarização e terceirização do trabalho, perda de direitos, diminuição de salários, intensificação do trabalho e aumento da jornada. E os atingidos sofrem com aumento da violação dos direitos e a criminalização.

A ORGANIZAÇÃO DO ATUAL MODELO DO SETOR ELÉTRICO POSSUI AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

1. Privatização e controle das corporações transnacionais privadas sobre a energia

A energia passou a ser controlada pelas grandes corporações internacionais, através de uma fusão de grandes bancos mundiais (Santander, Bradesco, Citigroup, Votorantim, etc.), grandes empresas energéticas mundiais (Suez, AES, Duke, Endesa, General Eléctric, Votorantim, etc.), grandes empresas mineradoras e metalúrgicas mundiais (Alcoa, BHP Billiton, Vale, Votorantim, Gerdau, Siemens, General Motors, Alstom, etc.) e grandes empreiteiras (Camargo Correa, Odebrecht, etc.), formando uma aliança internacional de classe.

2. O setor elétrico foi transformado em vários negócios (geração, transmissão, distribuição, comercialização) organizados e comandados com mecanismos e lógica de funcionamento do capital financeiro

A energia está hegemonizada em um grande monopólio privado do capital internacional para permitir a especulação e as maiores taxas de lucro em cada ramo da energia, com prioridade absoluta para geração de valor, especulação e transferência de riqueza aos acionistas. Tudo virou negócio, inclusive os direitos dos atingidos e as questões ambientais. Os maiores benefícios têm sido ao sistema financeiro e aos acionistas controladores das empresas de energia, que se apropriam da alta lucratividade da cadeia produtiva, se apropriam de altas taxas de juros e da especulação através da negociação de títulos de ações das empresas privadas e das públicas, títulos de dívida, mercados futuros, debêntures, seguradoras, etc.

Além disso, apropriam-se dos excedentes e exigem quantidades cada vez maiores. Como o mercado de ações tem como base a expectativa de lucro futuro das empresas, as empresas do setor são obrigadas a apresentar recordes anuais de taxas de lucro, o que permite a jogatina na bolsa de valores. Ao final, para sustentar este modelo, toda a conta está sendo repassada às residências, aos trabalhadores da energia e aos atingidos pelas obras.

3. A internacionalização das tarifas para que a energia se convertesse na principal mercadoria

Com a privatização, a energia elétrica se converteu no principal negócio capaz de, sob certas e dadas condições, resgatar as taxas de lucratividade nesta atividade econômica. Impuseram um “sistema tarifário por incentivo” que simula “concorrência” e que foi elaborado pelo Banco Mundial para a indústria de infraestrutura, cuja estratégia é a “internacionalização dos preços”.

O preço da eletricidade no Brasil foi descolado da realidade dos custos de produção real de nosso sistema, permitindo dessa maneira que a exploração do trabalho também passasse a ser embutida nas tarifas pagas pela totalidade da população, permitindo gerar lucros e remessas extraordinárias de valor aos acionistas.

Foram criados dois ambientes de contratação de energia, as tarifas aos “cativos” e tarifas aos “livres”. Os consumidores “cativos” são os setores residenciais, a pequena e média indústria e o pequeno comércio. Estes são obrigados a pagar as tarifas internacionais, no nosso caso, as mais caras do mundo. E são estes que garantem o “equilíbrio econômico financeiro” de toda cadeia produtiva, especialmente através dos consumidores residenciais. Os consumidores “livres”, com alto consumo, são privilegiados, recebendo energia pelo custo real de nosso sistema (80% menores). Atualmente são 665 consumidores que consomem 30% de toda energia.

O sistema tarifário brasileiro cumpre um papel central ao imperialismo na divisão internacional do trabalho, porque concede altos privilégios às cadeias produtivas de exportação de matéria prima de alta densidade energética, enquanto somos importadores de mercadorias com alta densidade tecnológica. Enfim, o sistema tarifário brasileiro penaliza o povo e privilegia os grandes consumidores eletrointensivos exportadores de matéria prima.

4. Aumento da exploração sobre os trabalhadores da energia e violação dos direitos dos atingidos

Houve aumento da exploração dos trabalhadores do setor através da demissão e intensificação do trabalho e isso não foi convertido em ganhos aos trabalhadores. No início das privatizações eram aproximadamente 190 mil trabalhadores no setor elétrico e em 2002 restavam 98 mil, atualmente tem-se em torno de 58% de terceirizados (126.000), com salários 40 a 60% inferiores. Ou seja, em 20 anos praticamente não alterou o número total de trabalhadores no setor, porém quase dois terços estão recebendo salários muito inferiores.

Ao mesmo tempo, a média nacional anual de produção de eletricidade por trabalhador era de 1,3 GWh/trabalhador e, alguns anos após a privatização, a média nacional saltou para 3,5 GWh/trabalhador.

Vale observar que estes números de produtividade foram atingidos sem a introdução de inovações tecnológicas. De um modo geral, o aumento da taxa de exploração dos trabalhadores seguiu as táticas primitivas que orientam as forças capitalistas, como demissões em massa, aumento no ritmo de trabalho, precarização e terceirização do trabalho, aumento da jornada, diminuição de salários e perda de direitos. Ou seja, além dos trabalhadores aumentarem o excedente produzido na jornada, aumentam ainda mais este excedente com a diminuição da parte que lhes cabe na forma de salário.

Atualmente é comum constatar situações de superexploração do trabalho em distribuidoras de energia e nas usinas em construção. Além disso, existe um padrão nacional de violação dos direitos humanos dos atingidos, não existe um conceito adequado de atingido, nem sequer um cadastramento dos potenciais afetados. Não existe uma política adequada de reparação dos direitos dos atingidos e a dívida do Estado com as populações atingidas aumenta cada vez mais.

5. Organização de uma estrutura de Estado capturada e colocada para atender aos interesses das corporações privadas e do sistema financeiro

Foi criada uma estrutura de Estado que atua para despolitizar o debate da energia e também um conjunto de leis e regulamentos que consolidaram e solidificaram a elevada lucratividade da indústria em toda a cadeia produtiva, como por exemplo, a criação dos dois ambientes de contratação de eletricidade, onde os consumidores residenciais dão sustentação e garantem a alta lucratividade do setor.

Foram criadas instituições de Estado que regulam a indústria de eletricidade com o falso discurso que são instâncias técnicas que atuam com neutralidade e sem atender os interesses empresariais. Quando na verdade tem sido capturadas, cumprindo tarefas para garantir e proteger os interesses privados e do sistema financeiro.

As agências de regulação não são neutras e nem técnicas, são apresentadas como instituição de Estado constituída de um corpo técnico que, sob princípios “científicos”, tem a competência de engendrar um sistema de regras baseadas em indicadores de “mercado” destinadas a regular a indústria de eletricidade. Afirmam que estas regras são neutras e quando empregadas agem em benefício de toda a sociedade. O que vemos, porém, é que não funcionam e nunca funcionaram. Mesmo em situações de irregularidades comprovadas elas têm tomado atitudes que beneficiam os empresários e prejudicam a população e os trabalhadores da energia.

NOSSOS DESAFIOS

Ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras está colocado o desafio de construir e lutar por um projeto dos e para os trabalhadores e trabalhadoras, a partir de processos que possam avançar para transformações profundas. As taxas de lucro extraordinárias tem enriquecido cada vez mais os acionistas e especuladores internacionais. Estes têm sido priorizados, enquanto os trabalhadores, os atingidos e a população em geral tem sido penalizada e superexplorada com uma das tarifas mais caras do mundo.

O problema central na questão da energia é o modelo energético, que faz da energia seu principal negócio, sua principal mercadoria. Portanto, não podemos rebaixar e reduzir o debate da energia às questões de natureza tecnológica. Apesar de sua importância, o problema central é de modelo energético. Se faz necessário responder à pergunta: para quê e para quem se planeja e está organizado o setor energético brasileiro?

Não se trata de uma luta apenas da população atingida pelas represas. Toda população tem sido atingida e sofre as consequências deste modelo, por isso a pauta da energia deve ser parte das estratégias de luta do conjunto de organizações do campo e da cidade.

A luta na energia é parte da luta anti-imperialista, que necessita muita pressão popular para enfrentar e derrotar as grandes corporações transnacionais, portanto é uma luta de caráter internacional. Deve ser lutas que coloquem no centro a construção de aliança entre camponeses e operários e também com as populações urbanas que vivem nas periferias das cidades. Por isso, temos o desafio de fortalecer ou criar organizações e movimentos sociais em cada país e transformar a energia em luta popular, para que a água e energia não sejam mercadorias!