Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

EIAEstudo técnico exigido por lei, à ser apresentado pelos projetistas ou pelos sócios de um investimento, descrevendo e avaliando os impactos ou conseqüências de uma obra ou de um processo técnicom de uma indústria, numa dada localização, sobre o meio ambiente local e no seu entorno, chamado de área de infuência da obra.

No Brasil, a lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos. O Decreto 88.351/83 regulamentou aquela Lei e determinou que o EIA deveria ser realizado segundo critérios básicos, estabelecidos pelo CONAMA, o que viria a ocorrer em 1986, através da sua Resolução 001/86.

IMPACTOS AMBIENTAIS

1- Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

2- Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

3- Impacto direto: resultado da simples ação causa e efeito.

4- Impacto indireto: resultante de uma reação secundária, ou quando é parte de uma cadeia de reações.

5- Impacto local: quando a ação afeta o próprio sítio e suas imediações.

6- Impacto regional: quando a ação se faz sentir além das imediações do sítio.

7 - Impacto estratégico: quando a ação tem relevância no âmbito regional e nacional.

8- Impacto a médio e longo prazo: quando os efeitos da ação são verificados posteriormente.

9- Impacto temporário: quando o feito da ação tem duração determinada.

10- Impacto permanente: quando o impacto não pode ser revertido.

11 - Impacto cíclico: quando os efeitos se manifestam em intervalos de tempo determinados.

12- Impacto reversível: quando cessada a ação, o ambiente volta à sua forma original.

PROJETOS SUJEITOS A EIA E RIMA

  • Aeroportos
  • Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos
  • Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento
  • Extração de minério, inclusive os de classe II
  • Ferrovias
  • Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV
  • Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricosExtração de combustível fóssil
  • Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários
  • Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos
  • Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte da energia primária, acima de 10MW