Atingidos denunciam Fundação Renova na Câmara Federal

Impactados pelo crime da Samarco denunciaram lentidão da Fundação Renova em audiência das comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente


Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) na Câmara Federal, em Brasília (DF) organizada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), cobraram do presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, agilidade e seriedade no processo de reparação e indenização das famílias que vivem ao longo da Bacia do Rio Doce que sofrem com as consequências do crime da Samarco (Vale/BHP Billiton).

“Não é possível após dois anos não ter um tijolo construído para as comunidades que perderam suas casas. Até hoje existem pessoas e comunidades na bacia do rio Doce e no litoral do Espirito Santo que não foram reconhecidas como atingidas por essa Fundação. O MAB percebe que existe uma lentidão no processo de reparação, pois a lógica da Vale e BHP, donas do CNPJ Samarco, é o lucro acima de tudo, por isso desprezam e negam direitos dos mais de um milhão de atingidos”, afirma Joceli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A atingida pela Samarco em Mariana, Maria do Carmo D’Ângelo, denunciou o preconceito da população marianense com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. “Sabemos que este preconceito é a pressão da mineradora para volta das operações e colocar os atingidos como os culpados por esse crime e não eles (empresa). Nós estamos sofrendo por ter saído de nossas casas. Tenho a certeza que só a luta e a união de todos os atingidos vamos vencer esses monstros”, relata Maria.

Durante a audiência pública, o representante do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, afirmou que desde o acordo celebrado entre mineradoras e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e a União, há uma falha substancial que se repete desde o desastre. “O MPF percebe que existe a exclusão dos atingidos no processo de definição das medidas que vão ser tomadas em relação ao futuro. Os atingidos tem que ter vez e voz de verdade. Por isso começamos um processo de ouvir os atingidos e a sociedade para saber e dar centralidade à vítima. Mas não é o que ocorre com a Fundação Renova. A forma de tratamento que a Fundação dá aos atingidos ela é terrivelmente violadora de direitos humanos”, comenta o Procurador da República.

A CDHM vem apurando violações de direitos humanos deste caso desde o rompimento da barragem, em novembro de 2015, entre os quais o não atendimento a pessoas atingidas e não cadastradas como tal; problemas de saúde resultante da qualidade da água captada para consumo humano; discriminação contra mulheres pescadoras; indenização insuficiente a famílias afetadas; e desmobilização e criminalização de movimentos sociais. Todas essas denúncias foram consolidadas no relatório sobre audiência e diligência realizadas pela CDHM em 2016.

 “Estamos diante de uma ação criminosa de diretores e administradores de uma empresa que escolheu a ampliação dos lucros em detrimento da segurança de inúmeras pessoas, do meio ambiente, das leis brasileiras”, afirma em relatório a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados.

Segundo o relatório, “não cabe ao Estado estender a mão a acionistas, priorizando a preservação de uma companhia criminosa, antes de fazê-lo às inúmeras vítimas de suas decisões inconsequentes. É imperioso que, antes de mais nada, o poder público pelo povo constituído aja no sentido de amparar aqueles que foram – e ainda são – vítimas de uma tragédia anunciada”.