Atingidos do Paraná cobram pauta em audiência pública em Curitiba

Hoje pela manhã, durante as atividades marcam o 14 de março, atingidos e atingidas por barragens do Paraná participaram de audiência pública realizada pelo DIEESE na na Assembleia Legislativa do Estado, com participação dos deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Barragens do Estado do Paraná. As famílias atingidas denunciam as diversas violações de direitos ocorridas nas regiões onde há barragens e, também, onde há construções em andamento, como é o caso da UHE Baixo Iguaçu. Na audiência, também foi apresentada a pauta dos atingidos do Estado, a qual foi entregue aos parlamentares, Instituto Ambiental do Paraná - IAP, INCRA, COPEL e prefeituras. 

Segundo a coordenação do estado, na pauta reivindicada, um dos pontos é a efetividade de planos de desenvolvimento econômico e sustentável às comunidades que foram atingidas e às remanejadas de seus territórios, incluindo a implementação de unidades do Programa PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), desenvolvimento de projetos de construção de moradia popular às famílias ameaçadas e atingidas por barragens nas regiões do Salto Santiago e da Bacia do Rio Chopim. 

Outro ponto a destacar da pauta é a regularização fundiária, problema encontrado na maioria das comunidades organizadas no MAB. O pedido de regularização fundiária inclui também as áreas quilombolas, que têm previsto em seus territórios a construção de usinas geradoras de energia. 

Na reivindicação de direitos emergenciais, destaca-se a pauta especifica dos atingidos pela UHE Baixo Iguaçu. As famílias estão há quase quatro anos cobrando seus direitos junto ao Consorcio responsável pelo empreendimento e também ao Governo do Estado do Paraná, que tem se mostrado omisso na resolução efetiva dos problemas gerados aos agricultores paranaenses unicamente em decorrência construção dessa barragem. Os atingidos da região reivindicam:

  • Reassentamento Rural Coletivo;
  • Indenização justa das áreas atingidas;
  • Plano urbanístico Marmelândia;
  • Apoio financeiro para acompanhamento técnico.
  • Plano de desenvolvimento regional. 

No Paraná, segundo dados do IPARDES, existem construídas mais de 50 usinas entre UHEs (Usinas Hidrelétricas) e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e outras tantas CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas). Além disso, mais de 100 projetos nos rios Tibagi, Piquiri, Ivaí, Chopim, Ribeira, Jangada, Pirapó, Iratim, Goioerê e outros.

A bandeira de luta dos atingidos, não só neste 14 de março, mas em todas suas manifestações e reinvindicações, é a criação de uma Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) pois não há legislação específica, seja no âmbito nacional ou estadual, que combata efetivamente as violações de direitos humanos causados pelas construções de usinas.

A partir dessa audiência foi encaminhado a construção de um calendário de audiências públicas em todas as regiões, discutindo a situação das populações atingidas por barragens para subsidio da construção da PEAB no Paraná.

O Movimento dos Atingidos por Barragens entende que é um dever do Estado, e não somente dos consórcios responsáveis pelas usinas, a garantia da preservação dos direitos das populações atingidas, e é neste sentido que marcam o seu dia de luta na capital do Estado do Paraná reforçando seu lema: Agua e energia não são mercadorias!

A data de 14 de março marca o dia internacional da luta contra as barragens. Nesta data, populações do mundo inteiro denunciam as violações de direitos humanos causadas pelo modelo energético vigente, bem como os impactos sociais, ambientais e econômicos sofridos pelas famílias atingidas por barragens.

*Fotos Leandro Taques