Atingidos por barragens de São Paulo fazem audiência pública na ALESP

Direitos dos atingidos, projetos de barragens e a destinação dos royalties do petróleo e da energia elétrica foram os temas discutidos durante a audiência


Atingidos por barragens realizaram nesta terça-feira (14), “Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pela Rios, pela Água e pela Vida”, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, localizada na capital.

Cerca de 150 pessoas e lideranças de comunidades atingidas, vindas de vinte municípios paulistas, debateram durante três horas o tema da água, energia e os direitos dos atingidos por barragens. O objetivo foi denunciar e cobrar soluções ao grave problema que a população atingida vem sofrendo em várias regiões do estado.

A preocupação e a insatisfação das comunidades atingidas é grande. Há pouco tempo, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de SP divulgou um levantamento com 637 possíveis projetos de barragens a serem viabilizados nos próximos anos. O secretário do Governo Alckmin havia sido convidado para prestar esclarecimentos dos futuros projetos, no entanto o representante não compareceu.

De acordo com Luiz Pelizier, liderança do MAB e ameaçado por um dos projeto, os atingidos resistirão a todos projetos. “Nós queremos distribuir a riqueza de uma maneira que não se destrua a natureza. Mas desta maneira, nós vamos resistir até o fim”, afirma.

Em vários depoimentos, lideranças denunciaram o governo do PSDB por total ausência de políticas de apoio para melhorias às comunidades e municípios atingidos.

Royalties

Atingidos também questionaram o governador Geraldo Alckmin sobre o destino do dinheiro dos royalties das barragens. O estado de SP e municípios receberam no último ano R$ 212 milhões de compensações financeiras (“Royalties”) sobre terras alagadas dos atingidos por barragens. No entanto, as lideranças denunciaram que nada disso chega às comunidades.

Além disso, lideranças denunciaram que a ANEEL, para beneficiar os donos das hidrelétricas, decidiu reduzir em 30% este valor, causando prejuízo futuro de cerca de R$ 70 milhões aos territórios atingidos.

Outra denúncia foi contra o “Tarifaço” do governo federal na energia elétrica. A Agência Reguladora autorizou cobrança de R$ 62 bilhões nas contas de luz através de futuros aumentos. Se a medida fosse aplicada de uma só vez, resultaria em 45% de aumento. No entanto, o governo adotou uma estratégia de aumentos parcelados até o ano de 2024.

Os atingidos também receberam o apoio de diversas lideranças políticas e organizações de trabalhadores/as urbanos, como eletricitários, petroleiros, camponeses, juventude e movimentos de moradia.

Ao final do ato político, foi aprovado um documento com as denúncias, recomendações e cobranças que os atingidos entregarão ao governo estadual.

Entre as principais reivindicações estão:

  1. Que o Governo do estado atenda a pauta de reivindicações dos atingidos entregue desde fevereiro;

  2. Que seja criado uma Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens no Estado de São Paulo (PEAB/SP);

  3. Que se faça um cadastro sócio-econômico oficial para quantificar a real situação da população atingida no estado;

  4. Que se revise os absurdos preços da energia elétrica;

  5. Que se cancele as barragens previstas no estado e antes se realize um amplo debate com a população;

  6. Que os recursos dos royalties que o governo recebe anualmente sobre as terras alagadas dos atingidos sejam aplicados nas comunidades atingidas;

  7. Que os royalties que o estado recebe do Petróleo sejam destinados para educação, saúde, empregos e direitos;

  8. Que se realize um sério levantamento e plano de segurança nas barragens;

  9. Que se crie uma comissão parlamentar para acompanhar a aplicação dos royalties nas comunidades atingidas;

  10. Que se intervenha junto ao Governo federal e Aneel para o cancelamento da decisão que reduz em 30% os royalties.