Audiência na Alepa discute preço da luz e diminuição dos royalties

Aconteceu na tarde dessa terça-feira (14) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém, para discutir o aumento na conta de luz e a diminuição dos royalties pagos aos municípios atingidos por hidrelétricas.

A atividade foi organizada pelo deputado Airton Faleiro em parceria com o MAB, Levante Popular da Juventude e Consulta Popular. A audiência contou com forte presença de integrantes do MAB atingidos pela hidrelétrica de Tucuruí.

Iury Paulino, da coordenação do MAB, explicou a mudança no cálculo das compensações aos municípios onde há hidrelétricas. Segundo ele, no começo do ano, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu em 22% o repasse da compensação financeira para os estados e municípios geradores de energia elétrica. Antes, esse valor era de R$ 93,5 por megawatt e, com a nova resolução, passou a ser de R$72,20. "Com isso, os estados e municípios perdem recursos que deveriam ser revertidos em políticas públicas para as populações atingidas por esses empreendimentos, enquanto as empresas do setor elétrico aumentam ainda mais sua margem de lucro", afirmou.

Os deputados Airton Faleiro e Carlos Bordalo fizeram coro com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Urbanitários, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de que é inexplicável, diante de tantos aumentos de tarifas nas contas dos consumidores, a redução do repasse das compensações.

No fim da audiência, foram tiradas as seguintes resoluções:

1 – Solicitar reação nacional da bancada federal; 

2 – Requerer posicionamento do governo do estado para se somar à Assembleia Legislativa e às lutas populares;

3 – Sugerir que as associações dos municípios no estado do Pará e a Associação Nacional dos Municípios Atingidos Por Barragem encampem de forma articulada esta bandeira;

4 – Solicitar pressa na tramitação do Projeto de Lei, da bancada do PT, que propõe redução de 25% para 17% do ICMS;

5 – Incentivar que os usuários que se enquadram no perfil, ingressem na Tarifa Social de Energia;

6 – Considerando que a concessão e a licença de operação da hidrelétrica de Tucuruí terminam em 2019, exigir o cumprimento de todas as condicionantes e o estabelecimento de uma nova pauta de compensações para renovação;

7 – Assegurar prorrogação do Programa Luz Para Todos para além de 2018, pois no Estado do Pará cerca de 150 mil famílias devem ficar sem atendimento;

8 – Apressar alteração na legislação do estado para que se possa efetivar de forma célere convênio da ARCON com ANEEL para fiscalizar atuação da CELPA Equatorial;

9 – Que a Vila Residencial da Eletronorte, em Tucuruí, permaneça com os atuais moradores e, portanto, não seja vendida pela empresa;

10 – Faz-se necessário a criação de um Fundo de Compensação, com acesso das organizações populares, com os recursos das compensações financeiras.

Participaram da mesa Mauro Chaves Almeida, da CELPA, Iury Charles Paulino, da coordenação nacional do MAB, Roquevan Alves da Silva, da coordenação Estadual do MAB, Raimundo Nonato do Espírito Santo, do Instituto de Geociência da UFPA, Cláudio Conde, da Sedeme, Cássio Bitar Vansconcelos, da Defensoria Publica, Ronaldo Romeiro, do Sindicato dos Urbanitários, Otávio Pinheiro, da CUT, Robert Rodrigues, do Levante e Ádma Monteiro, da Consulta Popular.