Dossiê: 2 anos de lama e luta [Parte 1]

Após o desespero da chegada da lama, atualmente população atingida convive com a morosidade das mineradoras que ainda não levantaram nenhum tijolo para reconstruir comunidades destruídas; a primeira parte desse dossiê aborda as consequências desse crime em Minas Gerais

Foto: Greenpeace

Perda é um corte, uma fissura completa, uma fenda irremovível no curso da vida. No dia 5 de novembro de 2015, essa perda veio em forma literal de rompimento para todas as comunidades que margeiam o rio Doce até a sua foz. Foram 40 bilhões de litros de lama despejados na natureza pela barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão.

A partir do barulho ensurdecer do estrondo, os moradores relatam que tiveram cerca de dez minutos para correrem até os morros próximos. Infelizmente, 19 pessoas não tiveram essa sorte. Naquele dia, cada segundo correu nos ponteiros do relógio como se fosse faísca, de tão rápido. Entretanto, ao entrar em contato com a lama, o tempo parou em Bento Rodrigues.

E a cada dia que passa a sensação de suspensão temporal só aumenta na vida das 729 pessoas atingidas no distrito de Mariana (MG). Desde então, esperam para definitivamente reconstruírem suas vidas livres das consequências da rptura da terceira barragem do rio.

A morosidade da Samarco, Vale e BHP Billiton apenas aumenta a melancolia e adia o luto das 225 famílias que perderam suas casas, vizinhos, parentes e toda uma memória coletiva desse lugar com 300 anos de história destruída pela ganância do modelo de mineração que assola Minas Gerais desde a vinda dos colonizadores ao Brasil.

As mineradoras, que sempre apregoavam as melhorias trazidas à região, não levantaram ainda nenhum tijolo. Foram comprados três terrenos para a construção de reassentamentos pelo valor de 44 milhões de reais. O terreno da Lavoura foi escolhido no dia 9 de maio de 2016 e fica a oito quilômetros de distância de Mariana e a nove do antigo distrito. Entretanto, a inauguração da nova vila está prevista apenas para março de 2019, sem previsão de início das obras.

Enquanto isso, as famílias sobrevivem em casas alugadas no centro urbano de Mariana e recebem mensalmente um salário mínimo por meio de um cartão subsistência por família, com 20% de acréscimo por dependente e R$425,00 referente à cesta básica estabelecida pelo DIEESE.

Cada família das 19 pessoas mortas – entre eles um trabalhor direto da Samarco que continua desaparecido – recebeu um adiantamento de 100 mil reais de indenização em janeiro de 2016. Mas, até agora, foram pagos somente 6,7 milhões de reais de indenizações denifitivas para 8 famílias, de acordo a Folha de São Paulo. Além disso, a Samarco não reconhece que o aborto forçado foi causado pela lama e exclui a mãe de direitos indenizatórios.

Situação semelhante a de Bento Rodrigues vivem os ex-moradores do distrito de Paracatu de Baixo, que escolheram a área de Lucila para a reconstrução do novo distrito no dia 3 de setembro de 2016. Atualmente, 120 famílias, ou um total de 468 pessoas, estão estão morando em casas alugadas em Mariana. Diversas fontes reclamaram da incerteza em relação a sucessão de erros nos estudos prévios e da falta de informação sobre os 9 contratos de compra e venda dos terrenos.

Ainda em Mariana, famílias de Paracatu de Cima, Ponte do Gama, Pedras, Borba e Campinas esperam o cumprimento de promessas de construção de casas nos próprios terrenos atingidos, que os manteriam em contato com a lama e em um perímetro de risco, caso ocorra um novo rompimento, no caso, da barragem de Germano. Algumas dessas famílias estão se organizando e reivindicando coletivamente novos terrenos longe da lama, mas o processo de negociação ainda está lento.

Barra Longa

Seguindo o trajeto, chegamos em Gesteira, território de Barra Longa, e encontramos mais 20 famílias ou 61 pessoas que estão espalhadas entre Mariana, Acaiaca, Barra Longa e o povoado de Gesteira na mesma incerteza, apesar do terreno Macacos ter sido escolhido em 25 de junho de 2016 e ter apenas uma família como proprietária. Não há nenhuma certeza sobre a compra do terreno, tampouco para o início das obras - que também envolvem reconstrução de Igreja, salão comunitário e campo de futebol.

Na área urbana de Barra Longa, 5 casas foram destruídas, 210 quintais atingidos pela lama e 100 casas precisaram de reformas. Após os trabalhos de reconstrução que antecederam o aniversário de um ano do crime, a cidade convive com a sucessão incontável de erros de arquitetura e engenharia em todas as frentes de intervenção. Prova disso é que a Fundação Renova vai recomeçar as obras em 2018.

Como parte das reivindicações dos atingidos, a assessoria técnica da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) está priorizando estudos independentes para indicar as razões, conseqüências e o que será necessário para reparar as centenas de casas ainda danificadas por causa do rompimento e do canteiro de obras instalado na cidade.

Na cidade, também já está sendo implementado o Programa de Indenização Mediada (PIM), com foco nos danos materiais e morais. O PIM reafirma-se como um instrumento autoritário das mineradoras para impor sua proposta de indenização final, forçando a total individualização dos processos e disseminando a desconfiança.

As pessoas que se dirigem ao escritório são motivadas a manter em confidencialidade tudo o que for discutido, multiplicando a desinformação geral sobre critérios e parâmetros. Os valores apresentados são irrisórios. Em alguns casos são ofertados apenas 16 mil reais de dano moral para comerciantes. O cartão subsistência está sendo descontado do valor final, bem como tudo que a empresa fez como reposição de perdas e reformas de casas. As empresas aceleram o processo indenizatório final porque obrigam os atingidos a aceitarem valores irrisórios, assinando cláusulas abusivas em que eles abrem mão de reparações por danos futuros.

Em relação a isto é preciso dizer que o CIF - Comitê Interfederativo, órgão que formalmente fiscaliza a Fundação Renova, no documento 119 de 23 de outubro de 2017, após discussões ocorridas anteriormente na Câmara Técnica de Organização Social (CTOS), deliberou as seguintes regras para o PIM, que se aplicam a toda a bacia do Rio Doce e que a Fundação desrespeita completamente hoje:

* a Renova está PROIBIDA de descontar, compensar, deduzir ou abater o valor pago a titulo de auxílio emergencial (cartão) da indenização final. Após muita discussão na Câmara Técnica, fixou-se o entendimento de que a natureza jurídica do cartão é diferente da natureza jurídica dos danos materiais e lucros cessantes e que por isso as famílias não devem ser penalizadas com o desconto de valores já recebidos.

* a Renova TEM que restituir os valores pagos pelo cartão que foram descontados do lucro cessante das pessoas que já foram indenizadas (o documento fala das pessoas que foram indenizadas até o dia 23 de outubro, mas a regra também deve ser aplicada aos casos posteriores).

* a Renova também está PROIBIDA de retirar automaticamente o cartão das famílias que aderirem ao PIM. O critério para recebimento do cartão é a perda da capacidade produtiva por decorrência do crime. Assim, enquanto a pessoa não conseguir recuperar a capacidade produtiva plena, ela deve receber o cartão (clausulas 137 a 140 do TTAC).

* o lucro cessante devido do dia 05/11/2015 até agora (23/10/2017) PODE ser negociado junto com os danos materiais e morais.

*Se a indenização fechada constar os lucros cessantes passados e a pessoa ainda não tiver recuperado a capacidade produtiva, o termo de quitação precisa ser PARCIAL, de forma a não prejudicar a negociação e pagamento dos lucros cessantes que ainda estão por vir. Nesse caso, a Renova DEVERÁ realizar pagamento periódico de lucro cessante para o atingido (clausula 10, III do TTAC).

Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado

Em Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, as empresas levaram mais de 18 meses para começar a reconhecer os faiscadores e pescadores artesanais. Depois de longa negociação iniciada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mas depois protagonizada pela Assessoria Técnica contratada pela prefeitura de Rio Doce, a Samarco anunciou que pagaria R$ 1.900,00 para faiscadores e R$ 450,00 para pescadores artesanais.

Isto provocou um grande conflito na comunidade e o quase colapso do processo coletivo de negociação que só foi estancado pela atuação lúcida de militantes locais do MAB de Rio Doce. A empresa voltou atrás na decisão e anunciou que começará a pagar no dia 10 de novembro os valores retroativos a 5 de novembro de 2015 no valor de R$1.900,00 para todos.

Entre estas mesmas cidades, está localizada a Usina Hidroeletrica Risoleta Neves, ou barragem de Candonga. Ela segurou cerca de 10 milhões de metros cúbicos de lama e foi esvaziada. Desde novembro de 2015 não produz energia. Ela pertence à Vale (50%) e ao Consórcio Aliança Energia - Cemig\Vale (50%). Já foram gastos mais de R$280 milhões nas obras de reparação em Candonga.

Foto: Leandro Taques

Seguindo o trajeto da lama descendo o rio Doce, a questão do acesso à água de qualidade é a problemática central, considerando que ela envolve vários aspectos: saúde, modo de vida, independência, indenização, disputa econômica em torno das soluções, etc.

O registro abaixo está focado nas localidades em que o MAB está organizado no alto rio Doce, mais propriamente na Baixada do Coronel Roberto (Zona Rural de Ipaba), Cachoeira Escura (Distrito de Belo Oriente), Braúna Grande (Zona Rural de Belo Oriente), São Lourenço (Distrito de Bugre), Naque, Pedra Corrida (distrito de Periquito), e Periquito (sede).

Belo Oriente

Em Cachoeira Escura, como medida emergencial, foi distribuído água mineral e caminhões pipa por pouco mais de 1 mês. Não houve nenhum tipo de organização, o povo foi humilhado e a quantidade não era suficiente. Os caminhões pipa não subiam nos morros, o que gerou muitos problemas de logística.

Em dezembro de 2015, a Samarco anunciou que cortaria a distribuição e trataria a água do Rio Doce utilizando o polímero de Acácia Negra, mesmo método de Governador Valadares. O povo já tinha pautado a captação da água do Rio Santo Antonio (o rio mais próximo do distrito), uma obra possível, mas que não foi considerada.

Foto: Guilherme Weimann

Por meses, a população recebeu água ainda muito suja. Posteriormente, ela começou a vir mais clara, porém com cheiro forte de cloro, situação que permanece. Quem consome a água desenvolve doenças como dor de estômago, dor de cabeça, manchas, feridas e coceiras com o banho. O povo passou a não confiar, utilizar a água apenas para limpeza e buscar águas em bicas, poços, cisternas, até a divulgação da notícia de que o lençol freático está contaminado.

Hoje, quem tem dinheiro compra, quem não tem consome a água que é oferecida e os problemas de saúde continuam. Nenhuma análise independente foi realizada. Em Governador Valadares, o Ministério Público fez análise da água tratada e descobriu presença de metais pesados. A notícia chegou em Cachoeira Escura e o povo pautou que o MP também fizesse no distrito, mas isso não aconteceu. O povo foi indenizado pelo “PIM água” da Fundação Renova no valor de R$ 1000,00.

Braúna Grande, que não foi atingida diretamente com a lama, foi ocupada por caminhões pipa 24 horas por dia para captar água do poço artesiano e, segundo os motoristas, eram para doar para a população atingida de Cachoeira Escura. Por isso eles permitiram, mesmo vendo o poço diminuir sua vazão, até descobrirem que a água estava sendo vendida.

São Lourenço

Em São Lourenço, continuam usando a água do poço artesiano do local, mesmo ele ficando a 200 metros do Rio Doce e tendo suas características modificadas (fato que foi ignorado pelas empresas).

Periquito

Em Pedra Corrida, a água era exclusivamente do Rio Doce e, inicialmente, foram acionados caminhões pipa em torno de 2 meses. Hoje, a água também é tratada do Rio Doce, não chega todos os dias, geralmente muito suja e com muito cloro, e a população prefere não cozinhar e beber. Foram indenizados pelo PIM água no valor de R$ 1000,00.

Periquito sede é abastecido por uma represa, mas no período de seca sempre precisou completar com água do Rio Doce. Depois do crime, o município vive uma grande crise hídrica, com necessidade de rodízio de bairros no abastecimento. Também teve distribuição de água mineral e caminhões pipa logo após o rompimento. Foi pautada a construção de poços artesianos no município. A Fundação fez apenas parte de um poço, mas o mesmo não tem vazão suficiente. A Renova recentemente (com a chegada de mais um período de seca e a reclamação do povo) chegou a sugerir que fizesse o tratamento da água do Rio Doce, mas os moradores não aceitaram. A indenização da água também foi negada.

Naque

Em Naque, o abastecimento foi suspendido por alguns dias (a lama subiu o rio Santo Antonio até o local de captação), depois foi retomada. Por causa destes dias sem abastecimento, a população conquistou a indenização da água no valor de R$ 880,00.

Ipaba

Inicialmente, a população ficou desassistida. Utilizava água dos poços e cisternas que já existiam, buscava na sede da cidade, até conquistar distribuição por caminhão pipa.

Problemas: nem todas as famílias foram contempladas e até hoje ainda existem reivindicações. No começo, eram apenas duas vezes na semana. Depois, conquistaram ser três vezes na semana. Desde junho de 2016 começaram a pegar água da Estação de Tratamento de Cachoeira Escura e todos os problemas de saúde já mencionados também ocorrem na comunidade. Muitas vezes, a água chega suja e com cheiro forte de cloro.

Em todos os locais os moradores reclamam da qualidade da água. Não confiam, usam métodos diferentes de filtragem, reclamam do forte cheiro de cloro e com textura oleosa, relatam ter roupas que ficaram mais sujas depois de lavadas com a água, entre outros problemas.

Violação do direito de produção de alimentos para venda e subsistência

São Lourenço: o povo plantava para a própria subsistência, foi recusado o direito a indenização.

Ipaba: Toda a comunidade produzia, a maioria vendia e conquistaram o cartão com o auxílio. Alguns ainda tentam produzir, mas relatam que as plantas morrem, só conseguem manter a horta porque é longe do solo que ainda tem lama e irrigam com água que recebem do caminhão pipa.

Naque: existem ilhas que foram totalmente cobertas por lama, alguns atingidos não foram reconhecidos.

Acampamento Esperança - MST: Em Periquito, o MST ocupou terras supostamente da CENIBRA, no final de 2016. Vários atingidos e atingidas pelo crime fazem parte da ocupação, pois essa foi a única alternativa para quem queria continuar produzindo.

Hoje, alguns que ainda produzem não conseguem vender porque o povo não aceita comprar uma mercadoria que pode ter sido plantada no solo com lama e/ou irrigada com água do Rio Doce.

Em Naque e Ipaba eles também criavam animais, muitos morreram com a passagem da lama, outros, após um tempo, adoecidos pelo consumo da água do Rio Doce. Como a Renova não garantiu silagem e água, muitos desistiram de manter a criação.

Violação do direito à pesca

Cachoeira Escura: Muitos pescadores não foram reconhecidos e alguns que receberam o cartão com o auxílio se tornaram alcoólatras por não terem ocupação e por todo o sofrimento gerado.

Naque: Nesta cidade fica o encontro do Rio Doce com o Rio Santo Antonio e contém o maior número de pescadores e pescadoras da região, muitos não foram reconhecidos. O problema da pesca se estende por toda a cidade, era o que movimentava a economia. Os pescadores estão proibidos de pescar no Rio Santo Antônio (para tentar recuperar o rio Doce), e alguns já foram pegos em atividade e sofreram ameaça de prisão. Além disso, alguns continuam consumindo peixe do Rio Doce pela força do hábito alimentar. Ficar sem pescar tem gerado grande sofrimento da população. Esta é mesma situação enfrentada pela população de Periquito.

É o mesmo escritório da Fundação Renova que atende Naque e Periquito. A última resposta dada ao povo era que ainda estava em análise como se daria o processo de indenização dos pescadores porque a maioria não tinha carteirinha de pesca. Estavam definindo quais seriam as formas de comprovação junto ao MP, ou seja, ainda vai demorar para começar a indenização da pesca. Esse tipo de resposta próximo a dois anos do crime é inadmissível e o povo está em luta.

Em todos os locais da região existem pescadores para subsistência e também por lazer, mas eles acreditam não terem direitos. A Fundação define categorias e o atingido deve se enquadrar, muitas vezes escolher como serão indenizados, ou “pesca”, ou “produção”, ou “água”, ou “comércio”. Também existe um pensamento que foi ‘introjetado’: “não fui tão atingido quanto fulano...”. E, por isso, muitos se abdicam dos direitos.

Violação do direito dos areeiros, balseiros, e barraqueiros.

Na região, areeiros e balseiros que conhecemos foram reconhecidos, mas diminuíram a renda e convivem com a exposição direta à lama tóxica do rio Doce e desenvolvendo doenças na pele. Inclusive, pedreiros que utilizam da areia relatam problemas de pele.

Foto: José Eduardo Bernardes

Barraqueiros: Nos municípios de Naque e Periquito existem barracas na beira da BR 381 onde se vende de tudo. Antes se vendia muito peixe, era um grande ponto de comércio que pessoas de todos os lugares que passavam pela rodovia paravam para comprar peixe. Hoje, não vendem mais e não são reconhecidos como atingidos.

Violação do direito à saúde

Ao longo da explicação dos pontos anteriores, foi mencionado problemas de saúde gerados pelo consumo e uso da água tratada do rio Doce. Além disso, os problemas psicológicos pela alteração do modo de vida e hábito alimentar, surtos de dengue, zika, chikungunya, febre amarela e agravamentos de problemas respiratórios da população ribeirinha.

Foto: Isis Medeiros

Não existe resposta e debate sobre o tema. Os médicos da região não se posicionam e não estão preparados pra enfrentar um problema tão novo. Na reunião da Câmara Técnica Regional do CIF estavam vários trabalhadores da saúde que afirmaram o péssimo trabalho desenvolvido pela Fundação Renova nesse tema.

Continuando o trajeto, Governador Valadares enfrentou graves problemas no abastecimento de água na época do rompimento, quando 280 mil pessoas ficaram sem água. A Samarco demorou dias para iniciar algum processo de distribuição de água e de buscas de soluções para o problema. Foi registrado grande caos social à época com manifestações pelo direito à água e violências diversas com saques de água, etc. Ainda hoje, milhares de famílias são obrigadas a comprar água mineral porque não confiam no tratamento ou porque já sofrem doenças por causa da má qualidade água.

Como forma de simular um processo de reparação deste imenso dano social, ambiental, econômico, de saúde, etc., a Fundação Renova anunciou o Programa de Indenização Mediado (PIM) Água, que, supostamente, busca indenizar as famílias por causa das questões de abastecimento. O PIM Água, assim como o PIM danos morais e materiais, é uma armadilha para os atingidos. Uma vez que eles não recebem orientação jurídica e, em muitos casos, são impedidos de entrar acompanhados no escritório da Renova para ouvir a proposta, a farsa da “mediação” multiplica a desinformação e a violação do direito a plena reparação.

No caso do “PIM água”, a proposta é padrão. No município de Governador Valadares (MG), o valor da indenização é de R$1000,00 por pessoa. Já em Colatina (ES) o valor é R$880,00. Quem não aceita o acordo é orientado recorrer na Justiça.

Em março de 2017, a Samarco firmou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em que oferece o mesmo valor proposto no PIM para que as ações sejam resolvidas sem a necessidade de um julgamento.

No início de 2017 havia cerca de 40 mil ações na justiça referentes à indenização pela interrupção do abastecimento de água contra a Samarco. Algumas dessas ações foram julgadas concedendo indenizações muito superiores ao que a Fundação Renova propõe aos atingidos. Assim, a estratégia é acelerar a efetivação do PIM.

Ao receber a proposta de indenização, os atingidos que possuem alguma ação na justiça contra a Samarco devem paralisar o processo e quem aceita a proposta deve retirar ação da Justiça.

O PIM se confirma como a estratégia da empresa de impor baixos valores de indenização, além de se livrar dos atingidos que abrem mão de reparações por danos futuros perdendo o direito de ter acesso a Justiça.