Em MG, atingidos pressionam por aprovação de Política de Direitos

Atingidos acampados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) exigem que deputados aprovem na CCJ a política que garante direitos dos atingidos por barragens em Minas Gerais


O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estará presente na manhã desta quarta-feira (16) na sessão em que deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei n° 3312/2016 – Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, conhecida como PEABE, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os atingidos ocupam todos os espaços da ALMG pela aprovação ainda nesta sessão. Há mais de um ano na CCJ, o Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) está sendo barrada pelos deputados que compõe a bancada empresarial. “Hoje, os deputados vão ver a força e união dos atingidos que lutam pela garantia dos seus direitos. Este foi o único PL do executivo a não ser aprovado pela casa”, afirma coordenação estadual do MAB.

Depois da Jornada de Lutas do MAB em março deste ano, o deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da CCJ, havia garantido aos atingidos que a política seria aberta para votação na primeira sessão da CCJ do mês de abril, o que não ocorreu.

“Percebemos ao longo deste um ano que os deputados estão enrolando para votarem o PL. Sentimos que existe um lobby de empresas. Vimos nas últimas sessões que representantes da mineradora Vale estavam presentes. Isso significa que o ramo empresarial também coloca o pé na porta para não deixar o projeto passar nesta comissão”, afirma o MAB.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEABE passa por mais duas comissões: a de Trabalho, Previdência e Ação Social e na Comissão de Desenvolvimento Econômico. E, por fim, iria para votação geral em dois turnos pelos Deputados na ALMG. Os atingidos estão ainda mais indignados com esta manobra, e prometem intensificar as lutas por seus direitos.