Em Rondônia atingidos por barragens trancam acesso da UHE Santo Antônio

O objetivo da mobilização é contra o aumento da elevação da cota do reservatório da usina e a inclusão de mais seis turbinas, que segundo o movimento teria um grande impacto social e ambiental e ainda nos dias de hoje existem muitas pendências a serem resolvidas nas comunidades que foram atingidas por essas obras.

A Santo Antônio Energia anunciou em diferentes meios de comunicação a elevação da cota de seu reservatório em 0,80m e a inclusão de mais seis turbinas, como se o devido licenciamento para essa alteração fosse um fato consumado.

De acordo com Océlio Muniz da coordenação do MAB, à expansão da hidrelétrica de Santo Antônio, não se trata de um ajuste simples em uma construção ou em uma máquina, pois a escala da obra e das máquinas a serem instaladas é gigantesca. “A elevação do nível de água de um lago em uma região com terreno bastante plano como é o da área afetada pelo reservatório de Santo Antônio é uma alteração extremamente significativa”.

Além de descumprir com as obrigações do licenciamento ambiental federal, a Santo Antônio Energia também não tem cumprido com as condicionantes da outorga de concessão de utilização dos recursos hídricos emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Conforme o ofício nº 330/2015/AA-ANA (Documento nº 000000.054960/2015-84) de 18 de setembro de 2015, encaminhado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) ao diretor-presidente do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), Eduardo de Melo Pinto, a área urbana de Jaci Paraná abaixo da cota de 77,10m deverá ser realocada e a cota mínima para a BR 364 nos trechos sob influência do reservatório da UHE Santo Antônio será de 77,40m.

As medidas determinadas visam a proteção das áreas à montante contra os efeitos de remanso do reservatório da UHE Santo Antônio.

Além de não realizar o remanejamento da comunidade de Jaci Paraná da área de risco, a Santo Antônio Energia está pretendendo elevar a cota do reservatório sem ter apresentado para a ANEEL o Plano de Segurança de Barragem, conforme determina a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), requisito que passou a ser exigido com maior rigor após o crime ocorrido na bacia do rio Doce. O prazo para apresentação estipulado pela AGU expirou no dia 22 de junho.