Pressão dos atingidos faz Política de Direitos avançar na ALMG

Projeto que cria a PEABE foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta só foi votada porque as famílias ocuparam a sala de votação e os corredores do prédio. 

A mobilização dos atingidos e atingidas organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais conquistou na tarde desta quarta-feira (16) a aprovação do Projeto de Lei n° 3312/2016 – Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, conhecida como PEABE, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há mais de um ano na CCJ, o Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) estava sendo barrada pelos deputados que compõe a bancada empresarial.

Com a votação marcada para as 10:30h, as famílias que estão acampadas desde segunda-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), decidiram entrar no prédio e pressionar os deputados para colocarem o projeto em pauta. Surpreendidos pela mobilização, eles incluíram o assunto na pauta de hoje, mas como havia uma discussão sobre alguns pontos da proposta, foi decidido adiar para início da tarde. Novamente ocupada na hora da votação, a Comissão aprovou com poucas mudanças o Projeto de Lei.

Para Aline Ruas, da coordenação nacional do MAB, o resultado do trabalho de hoje mostrou, mais uma vez, que somente com a mobilização popular é possível fazer o legislativo funcionar a favor dos trabalhadores e trabalhadoras. “Esta foi uma vitória importante que nos impõe a responsabilidade de acompanhar a avaliação do projeto nas outras comissões bem como a votação no plenário. Os empresários têm utilizado seus deputados para atrasar esta conquista, mas vamos continuar mobilizados e denunciando todas as manobras”, comenta Aline.

Após esta aprovação, a PEABE segue para as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho, Previdência e Ação Social para depois ser votada no plenário da ALMG.