Profissionais e estudantes do direito afirmam compromisso com a luta dos trabalhadores

Carta compromisso dos advogados, advogadas e estudantes do movimento popular pela Reforma Agrária, elencam 11 compromissos em relação à luta pela terra.

Reunidos na cidade de Goiânia, os profissionais e estudantes do direito, ligados aos movimentos de luta pela terra, elaboraram um documento, no qual se comprometem com a defesa da Reforma Agrária Popular e com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. A 'carta de compromisso' foi publicada no dia 29 de abril, a dois dias do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora. A maior preocupação do grupo de advogados e estudantes é com a crescente criminalização da luta social no Brasil, intensificada depois do golpe de estado em 2016.


Leia o texto na íntegra:


Carta de compromisso das advogadas, advogados e estudantes de direito da Via Campesina Brasil e dos movimentos camponeses e sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais da agricultura familiar.


Nós, advogadas, advogados e Estudantes de Direito da Via Campesina Brasil e dos Movimentos Camponeses e Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, reunidos entre os dias 26 a 29 de abril de 2017, em Goiânia/GO, com apoio da UFG, UFPR, UNIFESSPA, UEFS, UNEB, no Encontro dos Direitos Humanos: Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, reafirmamos nossos compromissos com a luta da classe trabalhadora, para incansavelmente lembrar, participar e reafirmar que nosso conhecimento estará a serviço:

1. Da memória dos mártires da luta de todos os povos;
2. Da luta da classe trabalhadora de todos os países, manifestando a nossa solidariedade às companheiras e companheiros prisioneiros e resistentes à prisão;
3. Da luta da classe trabalhadora brasileira, na construção de novas formas de administrar a riqueza produzida pelo esforço das trabalhadoras e trabalhadores;
4. Da luta das trabalhadoras e trabalhadores organizados, nas mais diversas experiências de luta pela reforma agrária e pela agricultura camponesa, contra o agronegócio, contra as empresas transnacionais, contra as empresas produtoras de veneno que é jogado por seus aviões em nossos alimentos, nossa água, territórios, e na nossa vida;
5. Do estudo permanente, desenvolvendo nossa capacidade crítica de análise da realidade, formulando e construindo ferramentas coletivas para enfrentar todo e qualquer ataque desferido contra a militância dos Movimentos Sociais;
6. Do esforço permanente de construção coletiva horizontal de ferramentas para aperfeiçoar nossa intervenção na realidade e resistência às agressões;
7. Da mística e da produção cultural, poesias, músicas, textos, reafirmando os valores camponeses e registrando a beleza do modo de viver, construindo relações com absoluto respeito ao gênero, combatendo todas as formas de violência, racismo e  homofobia;
8. Do permanente aperfeiçoamento do nosso conhecimento técnico e político para combater o uso do Direito segundo os interesses do capital, lutando contra o encarceramento como forma de aplicação da política pública de solução dos conflitos interindividuais e sociais;
9. Do nosso esforço sem trégua, com disciplina consciente, na luta pela defesa de todas as formas de vida e liberdade, usando o Direito para libertar as prisioneiras e os prisioneiros encarcerados em razão da luta coletiva;
10. Da luta pela ampliação e aperfeiçoamento da Educação do Campo, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, com a formação de novas Turmas e Cursos em todas as áreas do conhecimento e da formação escolar, profissional e acadêmica de interesse dos Movimentos Sociais do campo, das águas e florestas e sindicais, além da constante defesa das universidades públicas;
11. Da radicalidade das ações para defender a Democracia política, econômica e social.


Esses são os compromissos com os quais reafirmamos nosso comprometimento coletivo e pelos quais lutaremos.


Estudantes das turmas
Direito da Terra - Maraba/PA
Eugenio Lyra - Salvador/BA
Elizabeth  Teixeira - Feira de Santana/BA
Fidel Castro - Cidade de Goiás/GO
Nilce de Souza-  Curitiba/PR
Evandro Lins e Silva

Goiânia/GO, 29 de abril de 2017.