Água

Iniciou nesta manhã (20), na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina. Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, o seminário conta com a participação de 140 representantes de 50 entidades vindas de 13 países. Para os organizadores do evento, a grande representatividade de organizações e países demonstra que este é um tema que tem apelo popular, tendo em vista que a privatização da água é uma realidade que atinge muitas pessoas. 

"Está em curso um processo de privatização da água no Brasil, semelhante ao que aconteceu com o setor de energia elétrica, quando, depois de privatizado, as tarifas aumentaram cerca de 400%”. A advertência é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realiza, a partir dessa quarta-feira (20), o Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina. O evento será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e segue até quinta-feira (21).

Os municípios brasileiros têm a tarefa de elaborar os próprios planos de saneamento básico.  Uma legislação aprovada em 2007 atribuiu às prefeituras os serviços de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, entre outros. Porém, a mesma legislação permite que essas tarefas sejam repassadas para a iniciativa privada, por meio de concessões.

Participarão do seminário cerca de 120 pessoas de movimentos sociais, redes de articulação, representantes de universidades e convidados do Brasil e de outros países da América Latina, Europa e África. Está confirmada a presença de representantes da Suíça, Chile, México, El Salvador, Colômbia, Argentina, Paraguai, Moçambique, Espanha, Venezuela, Paraná, Bolívia, Perú e Canadá.

O MAB organiza o Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água. O evento será realizado na Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos dias 20 e 21 de julho.

O referendo foi uma conquista da mobilização popular em torno do Fórum Italiano do Movimento pela Água. Um total de 95,7% dos eleitores votaram pela abolição de dois artigos legais que estabeleciam a possibilidade de privatização.

A falta de ações efetivas para evitar a atual superexploração do aquífero Guarani pode tornar o uso da água do manancial inviável dentro de meio século. Pelo menos cem cidades brasileiras são abastecidas pelo Guarani, segundo a Agência Nacional de Águas.

 

MAB critica proposta da Nestlé de privatização da água por corporações

 

A proposta do presidente da Nestlé, Peter Brabeck, para ajudar a resolver o problema de carência de água, é criar um mercado mundial de compra e venda desse bem natural, baseado no sistema da bolsa de mercadorias.

a) A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 1989, em seu Art. 171 institui: “o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, integrado ao sistema nacional de gerenciamento desses recursos, adotando as Bacias Hidrográficas como unidades de planejamento e gestão, observados os aspectos de uso e ocupação do solo, com vistas a promover:

I – a melhoria da qualidade dos recursos hídricos do Estado;

II – o regular abastecimento de água às populações urbanas e rurais, às indústrias e aos estabelecimentos agrícolas.”