Direitos Humanos

O Movimento dos Atigidos por Barragens (MAB) elaborou uma cartilha a partir do conteúdo do relatório da Comisão Especial “Atingidos por Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em novembro do ano passado. A cartilha foi lançada durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres Atingidas por Barragens, em Brasília, no dia 5 de abil.

O relatório apontou que há um padrão de violação de direitos humanos em áreas de construção de barragens:

O dossiê, intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil”, está sendo divulgado simultaneamente no Brasil e na Europa.

CDDPH

Reunido em Campo Grande (MS), no dia 22/11, o CDDPH aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. O presidente do Conselho e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizou a Comissão e considerou seu trabalho “árduo e histórico”.

O Relatório Final possui uma parte dedicada às recomendações e considerações gerais para garantia e preservação dos direitos humanos dos atingidos por barragens e outra referente ao acompanhamento das denúncias dos casos acolhidos pela Comissão Especial: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã.

Veja a íntegra do relatório no site da Secretaria de Direitos Humanos

O relatório entende “que o conceito de atingido, aplicável a indivíduos, famílias, grupos sociais e populações de modo geral, deve considerar as dimensões seguintes:

O relatório entende a Participação da Sociedade Civil como complexo processo social, permanente, não linear, muitas vezes conflituoso, que contemple:

Composição da comissão especial da resolução 26-2006 do CDDPH

A coordenação da comissão ficou a cargo do CDDPH e sua composição contemplou a representação de movimentos sociais (MAB), do governo (MME e MMA), da academia (IPPUR-UFRJ), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Histórico da comissão

O CDDPH é o orgão do Estado brasileiro, equivalente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (da OEA – Organização dos Estados Americanos) e a Comissão de DH da ONU.

O Conselho foi criado pela Lei Federal 4.319, de 16 de março de 1964, e é composto pelos seguintes membros:

Atingidos por barragens de todo Brasil aguardam a aprovação pelo CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão ligado ao Ministério da Justiça) do relatório final da Comissão Especial criada para acompanhar casos de violações de direitos humanos em hidrelétricas e propor medidas para reparar as mesmas.

Violações serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que convocou cinco ministros para debate

Em 7 anos de governo Lula, o MAB nunca foi recebido pelo presidente

Durante reunião com representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) na semana passada, em Brasília, o ministro Luis Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou o interesse do presidente Lula em fazer uma audiência com os atingidos por barragens, em janeiro de 2010.